SINDICATO PEDE O CANCELAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DE BURITICUPU:

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buriticupu, (SINDSEB), protocolou nesta segunda-feira, dia (17.02.2014), na Promotoria e na Câmara Municipal de Buriticupu uma denúncia na qual pede o cancelamento da Lei de Diretrizes Orçamentária, (LDO) e da Lei Orçamentária Anual, (LOA) referente ao exercício de 2014. Tal fato se justifica pelo fato de que o governo municipal não realizou audiências públicas para discutir com a comunidade o orçamento conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), em seu ART. 48. Parágrafo Único que diz o seguinte: "A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".

Ofício que foi protocolado na Promotoria e na Câmara Municipal de Buriticupu.

Infelizmente o orçamento municipal foi aprovado no final de 2013 sem que houvesse nenhuma discussão com a comunidade, ou seja, ficou tudo do jeito que o governo quis, pois com a maioria na Câmara a proposta do governo venceu sem dificuldades, mas agora terá que responder a justiça porque existem leis que garantem a transparência deste processo e a participação popular como princípio fundamental da elaboração do orçamento público. Esperamos que os órgãos competentes façam valer a LEI, porque os participantes do Núcleo Municipal dos Fóruns e Redes de Cidadania trabalharam muito percorrendo os povoados para discutir o orçamento com as pessoas, chegaram a realizar um Congresso Municipal de Políticas Públicas onde elaboraram um documento com as propostas do povo que foi entregue na Câmara, mas infelizmente nenhuma das propostas foi incluída no orçamento.

Plenária do I Congresso Municipal de Políticas Públicas realizado no IFMA em dezembro de 2013 pelo Núcleo Municipal dos Fóruns e Redes de Cidadania de Buriticupu.

Participaram do Congresso representantes de (11) povoados do município.

Reunião de discussão do orçamento realizada no Bairro Terra Bela

Reunião de discussão do orçamento realizada no povoado 21 de Maio.

Reunião de discussão do orçamento realizada no povoado Trilha 405.

Reunião de discussão do orçamento realizada na Vila São João.

Reunião de discussão do orçamento realizada na IV Vicinal.