PROTESTO INTERROMPE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU!

A Mesma Lei Federal que obriga o executivo municipal a apresentar ao poder legislativo um resumo das ações e custos a cada quadrimestre, também obriga o gestor a dar ampla publicidade ao processo de prestação de contas, tudo isso para que toda a população possa tomar conhecimento e consequentemente ter a oportunidade de participar da audiência pública, porém o que houve nesta quinta-feira 27.02.2014 em Buriticupu, foi uma tentativa descarada do executivo municipal de tentar burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz o seguinte: 

CAPÍTULO IX

Da Transparência, Controle e Fiscalização

SEÇÃO I

Da Transparência da Gestão Fiscal

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos

quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de

acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório

Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão

Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante

incentivo à participação popular e realização de audiências

públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos,

lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A LEI é clara, tem que divulgar para o povo saber que vai haver uma audiência pública, porém o executivo municipal buriticupuense não divulgou amplamente o evento conforme estabelece a LEI, mas usou o seu poder de laço junto a muitos encabrestados, os quais tiveram que deixar os seus locais de trabalhos para ir a câmara ver o seu chefe/dono tentar burlar a lei. Incomodado com a situação de irregularidade, o munícipe Sr. Jamerson interrompeu a fala do prefeito e falou publicamente em voz alta que a audiência pública teria que ser anulada porque não foi amplamente divulgada conforme estabelece a LEI. Jamerson se dirigiu ao prefeito e aos Vereadores e mostrou um papel impresso com o ART. 48 da LRF. Indignado, o manifestante disse que havia feito um a baixo assinado EXIGINDO ao Presidente da Câmara o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, sob o argumento de que o executivo municipal feriu o principio da transparência e da participação popular. 

Ao fazer o seu manifesto Jamerson foi fortemente vaiado por parte do público presente que "curiosamente era praticamente quase todo constituído por funcionários públicos municipais que ocupam cargos de confiança".Além das vaias, Jamerson foi xingado e por duas vezes empurrado por alguns APAIXONADOS que certamente estavam ali para proteger o seu dono. Após alguns minutos a polícia foi chamada, mas quando chegou ao local Jamerson já havia ido embora. Ao final deste triste episódio fica a pergunta Porque o prefeito não quer que a população que não é do governo não participe das prestações de contas?

Ao perceber que os capangas do prefeito estavam se aproximando, Jamerson levantou as mão e pediu para não ser tocado, mesmo assim foi xingado e empurrado e a violência só parou quando a esposa do Presidente da Câmara se aproximou e dispersou os PLATELMINTOS.

Os interessados em assinar o documento que EXIGE o cancelamento da audiência, favor entrar em contato com Jamerson 98 8177 1853