PROTESTO INTERROMPE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU!

A Mesma Lei Federal que obriga o executivo municipal a apresentar ao poder legislativo um resumo das ações e custos a cada quadrimestre, também obriga o gestor a dar ampla publicidade ao processo de prestação de contas, tudo isso para que toda a população possa tomar conhecimento e consequentemente ter a oportunidade de participar da audiência pública, porém o que houve nesta quinta-feira 27.02.2014 em Buriticupu, foi uma tentativa descarada do executivo municipal de tentar burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz o seguinte: 

CAPÍTULO IX

Da Transparência, Controle e Fiscalização

SEÇÃO I

Da Transparência da Gestão Fiscal

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos

quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de

acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório

Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão

Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante

incentivo à participação popular e realização de audiências

públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos,

lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A LEI é clara, tem que divulgar para o povo saber que vai haver uma audiência pública, porém o executivo municipal buriticupuense não divulgou amplamente o evento conforme estabelece a LEI, mas usou o seu poder de laço junto a muitos encabrestados, os quais tiveram que deixar os seus locais de trabalhos para ir a câmara ver o seu chefe/dono tentar burlar a lei. Incomodado com a situação de irregularidade, o munícipe Sr. Jamerson interrompeu a fala do prefeito e falou publicamente em voz alta que a audiência pública teria que ser anulada porque não foi amplamente divulgada conforme estabelece a LEI. Jamerson se dirigiu ao prefeito e aos Vereadores e mostrou um papel impresso com o ART. 48 da LRF. Indignado, o manifestante disse que havia feito um a baixo assinado EXIGINDO ao Presidente da Câmara o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, sob o argumento de que o executivo municipal feriu o principio da transparência e da participação popular. 

Ao fazer o seu manifesto Jamerson foi fortemente vaiado por parte do público presente que "curiosamente era praticamente quase todo constituído por funcionários públicos municipais que ocupam cargos de confiança".Além das vaias, Jamerson foi xingado e por duas vezes empurrado por alguns APAIXONADOS que certamente estavam ali para proteger o seu dono. Após alguns minutos a polícia foi chamada, mas quando chegou ao local Jamerson já havia ido embora. Ao final deste triste episódio fica a pergunta Porque o prefeito não quer que a população que não é do governo não participe das prestações de contas?

Ao perceber que os capangas do prefeito estavam se aproximando, Jamerson levantou as mão e pediu para não ser tocado, mesmo assim foi xingado e empurrado e a violência só parou quando a esposa do Presidente da Câmara se aproximou e dispersou os PLATELMINTOS.

Os interessados em assinar o documento que EXIGE o cancelamento da audiência, favor entrar em contato com Jamerson 98 8177 1853

AJUDE OS TRABALHADORES A TER O DIREITO DE CUIDAR DO SEU PRÓPRIO DINHEIRO:

Atenção Trabalhadores(as) e apoiadores do ABAIXO ASSINADO do Instituto de Previdência Própria de Buriticupu, (IPSEMB), precisamos intensificar a coleta das assinatura, pois todas as folhas deverão ser entregues até o dia  01 de Março de 2014 durante o debate sobre o plano de carreira que acontecerá nesta data em frente a prefeitura a partir das 08h da manhã. Quem preferir pode entregar diretamente na sede do SINDSEB (Rua da Liberdade s/n Centro - Buriticupu - MA). Ponto de referencia: esquina da escola Simar Pinto. Mais informações através do fone: 98 8177 1853 falar com Jamerson.

MOVIMENTOS SOCIAIS DE BURITICUPU LUTAM PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO:

A convite da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, entidades participantes do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, participaram nesta quarta-feira, dia 26.02.2014 de uma Audiência Pública no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Na ocasião, houve um intenso debate sobre a importância da ampliação dos Núcleos da Defensoria Pública para garantia dos direitos, sobretudo das pessoas mais pobres que não possuem condições econômicas de pagar pelos serviços de um Advogado. Segundo relato das autoridades, há urgência na resolução deste problema se dá pelo fato de que atualmente mais de (74%) dos municípios do Brasil não é coberto pelo serviços da Defensoria Pública o que acaba gerando um colapso no sistema judiciário porque a falta deste serviço, além de representar uma violação aos direitos dos cidadãos(ãs), também sobrecarrega ainda mais a demanda de trabalho dos promotores e dos juízes. A fim de assegurar a implantação de um Núcleo da Defensoria Pública em Buriticupu, as entidades participantes do Fórum de Políticas Públicas participaram ativamente do debate e deixaram bem claro para as autoridades que a população buriticupuense EXIGE a implantação de um Núcleo da Defensoria Pública que neste caso, já foi cobrado judicialmente através Ministério Público Estadual em 2013, porém até hoje nunca foi efetivamente realizado.

Representantes das entidades do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu que estavam presente na Audiência Pública: SINDSEB, STTR, Fóruns e Redes de Cidadania, IFMA, Movimento Estudantil, Pastoral da Crianças, Gestão Públicas do IFMA e Prefeitura de Buriticupu.

Parabéns aos guerreiros e guerreiras que se esforçaram para dá voz ao povo de Buriticupu num momento tão importante em que a participação da sociedade civil organizada é FUNDAMENTAL para garantir os direitos que, neste caso, é a implantação do Núcleo da Defensoria Pública em nossa cidade.

A Caravana de Buriticupu levou um a baixo assinado para autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Tribunal de Justiça. No documentos que foi assinado por representantes de várias entidades, o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu EXIGE a implantação do Núcleo da Defensoria Pública no município além de um Promotor e Juiz exclusivo para atender a demanda local.

"O Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, agradece ao IFMA Campus Buriticupu e a Prefeitura Municipal de Buriticupu por ter viabilizado o transporte e o combustível sem os quais não teríamos como ter participado deste evento".

SINDICATO DOS SERVIDORES FAZ DENÚNCIA CONTRA PREFEITURA DE BURITICUPU:

Jamerson Lindoso
Pres. do SINDSEB

Em posse de documentos que provam que houve o desvio de mais de (5.000.000,00) cinco milhões de reais do Instituto de Previdência Própria de Buriticupu, (IPSEMB) em 2012, o Sr. Jamerson Lindoso (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Buriticupu - SINDSEB), protocolou nesta segunda-feira, dia 24.02.2014 no Ministério Público uma denúncia contra a prefeitura de Buriticupu. Mesmo sabendo do perigo que é continuar falando de um assunto que até os poderosos tem medo de falar, Jamerson está convicto de que é preciso mais do que coragem para recuperar o dinheiro dos trabalhadores, por isso acionou o Ministério Público na expectativa de que o caso seja investigado, o dinheiro recuperado e os culpados enjaulados. Como todos já sabem, uma das primeiras ações do atual gestor foi assumir a dívida do IPSEMB. Dessa forma, ele assinou (02) dois contratos com o INSS para cobrir o rombo em suaves parcelas divididas em mais de (30) anos, tudo isso para que o município não tenha as receitas comprometidas, os convênios sejam liberados e o povo não sinta o impacto tão negativo de ter que pagar a mesma conta duas vezes e com juros. Entenderam? Não? Vou explicar melhor. O Zé Gomes tinha que assumir a dívida do IPSEMB porque se não ficaria impedido de receber dinheiro dos programas federais, ou seja, ele foi obrigado a fazer o parcelamento, mas ao fazer isso ele acabou produzindo provas de que houve o desvio, por tanto, caberia primeiramente e naturalmente a ele processar o ex-gestor que era o responsável pelo IPSEMB em 2012, mas "ESTRANHAMENTE", além de não processar o ex-gestor ele ainda deu um cargo de confiança para o ex-presidente do IPSEMB da época em que houve o desvio.

Por tudo isso é que o Presidente do SINDSEB acredita que este caso é ao mesmo tempo fácil e difícil de resolver. Como assim Jamerson? É fácil porque temos prova de que houve o desvio e sabemos onde, quando e quem eram os responsáveis, mas também é difícil porque os prejudicados nessa história, os trabalhadores, pouco intendem deste assunto, muitos não se interessam e outros já deram o caso como perdido. As autoridades do legislativo dispensam comentários e o restante do povo costuma dizer cruz-credo quando comentam este assunto por aí. Por vezes, dá a impressão de que houve algum tipo de acordo para que a situação fique como estar. E se aparecer algum intrometido nessa história querendo a investigação do caso? Bom, aí o bicho vai pegar porque o intrometido em questão vai LUTAR ATÉ OS ÚLTIMOS SUSPIROS DE VIDA para que o povo recupere o dinheiro e principalmente a coragem, pois muitos que agora leem esta reportagem não vão se quer compartilhar porque não querem ariscar perder algum privilégio ou correr qualquer tipo de perigo em nome da comodidade da vida miserável que levam.

Instituto de Previdência Própria de Buriticupu - IPSEMB. Autarquia Municipal que hoje possui mais de 31.000.000,00 (trinta e hum milhões de reais) em caixa. CURIOSAMENTE, neste lugar onde todo o dinheiro é exclusivo dos trabalhadores e a prefeitura não tem um único real investido, quem manda é o prefeito. Justamente por isso o SINDSEB está promovendo um a baixo assinado para que a equipe de controle deste órgão seja indicada pelos trabalhadores e não pelo prefeito como acontece atualmente.

Ofício 024/2014-SINDSEB

protocolado no Ministério Público onde estamos denunciado a prefeitura. Logo a baixo estão as cópias dos Contratos firmados entre o atual prefeito de Buriticupu e o INSS. Este acordo é uma confissão da dívida, por tanto o atual prefeito reconhece legalmente que houve desvio dos recursos do IPSEMB, porém até o presente momento não processou ninguém pelo ocorrido.

  

A baixo os Ofícios 0093 de 23 de Outubro de 2013 e o Ofício 023 de 24 de Fevereiro de 2014. Em ambos solicitamos informações sobre o processo que o atual gestor deveria ter movido contra os ex-gestores do IPSEMB, porém infelizmente nunca recebemos resposta por parte da prefeitura.

REVIVER AS MERDAS DO PASSADO PARA ESCONDER AS DO PRESENTE:

Reviver as merdas do passado para esconder as do presente tem sido uma prática insistentemente usada por alguns governistas da atual gestão municipal em Buriticupu. Não há como negar que o ex-gestor cometeu muitas irregularidades, prova disso são suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As "merdas" do ex-gestor foram tantas que em 2012 a população votou em massa no candidato da oposição que prometia um Novo Tempo e Uma Nova História. Ou seja, ele prometia fazer um governo melhor, com transparência, sem perseguição aos adversários, sem fraudar licitações e principalmente, sem comprar votos, porém atualmente quando uma pessoa acusa o governo de está cometendo as mesmas práticas, a resposta parece um coro orquestrado: ANTES ERA ASSIM E VOCÊS NÃO FALAVAM NADA! Quem ainda não ouviu essa resposta da quase totalidade dos governistas é porque não esteve em Buriticupu nos últimos 14 meses. Em fim, muita gente já ouviu essa resposta, mas poucos já pararam para analisar que, no atual contexto, a frase: ANTES ERA ASSIM E VOCÊS NÃO FALAVAM NADA pode ser perfeitamente entendida como: SE FOI ASSIM NO PASSADO PORQUE NO PRESENTE NÃO PODE SER DO MESMO JEITO? Desta forma, já que não dá para negar as merdas do presente, vamos reviver as do passado para tentar esconder o fato de que somos iguais ou piores do que os nossos antecessores. Essa história trágica que parece enredo de novela mexicana de quinta categoria só não é pior porque ninguém pode negar o fato de que assim como em 2012, atualmente o povo continua querendo mudança de verdade.

Após o blog ULTIMACHANCEBURITICUPU pública uma reportagem que deu o maior bafafá na cidade sobre o uso irregular dos carros da prefeitura, alguns governistas vieram a público rapidamente através das redes sociais onde publicaram e compartilharam a foto a baixo com a frase. RETROSPECTIVA. Ao invés de aproveitar a oportunidade para dizer que não concordam com esse tipo de prática e consequentemente se diferenciar da banda podre do governo, alguns governistas insistem em REVIVER O PASSADO PARA ESCONDER AS MERDAS DO PRESENTE.

Apesar das críticas ao governo e da postura alienada e/ou mercenária de alguns governistas, não podemos desconsiderar o ótimo trabalho que vem sendo feito por diversos profissionais que atuam no governo, sabemos que assim como na gestão anterior, também na atual existe gente boa trabalhando com competência porque sabe fazer as coisas, e a essas pessoas depositamos o nosso apoio e confiança, mas infelizmente temos que reconhecer que os problemas estruturais que emperram o desenvolvimento da nossa cidade continuam mais firmes do que nunca, pois ao manter as alianças e os compromissos que o tornam o soberano do executivo e do legislativo, o atual gestor desgraça as nossas esperanças porque não há como esconder o fato de que são esses acordos que faz com que os contratos na prefeitura continuem sendo a moeda de ouro que decide as eleições e também faz com que o gestor não tenha autoridade e muito menos moral para impedir que alguns secretários(as) contratem parentes e usem os carros da prefeitura como se fossem privados na mais absoluta cara de pau porque tem a certeza da impunidade e da conivência do prefeito. 

Texto: Jamerson Lindoso

GENTE QUE FAZ A DIFERENÇA:

Ao invés de ficar mostrando notícias repetidas que passam exaustivamente o dia inteiro na internet, na TV ou no Rádio, o blog ULTIMACHANCEBURITICUPU tem sido utilizado para mostrar coisa boa, ações interessantes de gente que faz a diferença. Desta vez iremos mostrar o trabalho MUITO BACANA que foi realizado em Buriticupu em 2011. Mantido única e exclusivamente pela ação corajosa de alguns voluntários, o Projeto Social conhecido como "A CASA DO POVO", fez história e deixou saudade. 

Cursinho pré-vestibular com aulas ministradas por estudantes e professores do IFMA que eram voluntários do Projeto.

Para nosso orgulho. Vários participantes hoje são estudantes do ensino superior no IFMA, UFMA, UFPA e UEMA.

Aula de reforço de Português e Matemática realizado por voluntários com MUITA PACIÊNCIA.

Aula de Violão uma vez por semana com os dois violões que foram emprestados para o Projeto.

Aula de Informática. Conseguimos dois computadores doados que funcionavam precariamente, mas eram disputadíssimos pela galera.

Reunião com os pais das crianças atendidas. Algumas crianças tinham necessidades especiais, por isso precisavam de acompanhamento profissional especializado de forma constante.

Terapia Ocupacional. Uma festa a parte.

Ítalo pintando TUDO.

José caprichando na letra

José conquistador.

Hora da merenda, "quando tinha era bom"

O Projeto funcionou por quase um ano, mas devido a falta de grana não tivemos mais como custear as atividades. O bom é que todos lembram com muito carinho do trabalho que era inteiramente realizado e custeado pelos voluntários GENTE BOA QUE FAZ A DIFERENÇA.

MILHARES FAZEM CONCURSO PÚBLICO EM BURITICUPU:

Na esperança de entrarem para o quadro dos servidores efetivos da prefeitura municipal de Buriticupu. Milhares de pessoas estão participando do Concurso Público que oferece vagas para diversos cargos. Além da tão esperada estabilidade profissionais, as pessoas buscam autonomia política, pois não é novidade para ninguém que em Buriticupu os contratos de trabalho na prefeitura continua sendo uma valiosa mercadoria eleitoreira. Prova disso são as centenas de pessoas que foram novamente contratadas pela atual gestão municipal, para os cargos de VIGIA e AOSD. Contrariando a LEI, o prefeito prefere contratar ao invés de chamar os classificados no concurso público ainda em vigor. Como se não bastasse a cara de pau em praticar este crime que já foi denunciado pelo SINDSEB, o executivo municipal alega que está chamando vinte pessoas por mês o que é verdade, mas para o SINDSEB isto não passa de uma manobra para tentar enganar a justiça, isto porque não adianta chamar vinte e contratar duzentos. A LEI É CLARA NÃO PODE HAVER CONTRATAÇÕES PARA CARGOS PARA OS QUAIS EXISTEM PESSOAS CLASSIFICADAS EM CONCURSOS PÚBLICO EM VIGOR. "só no boris mesmo".

ATENÇÃO ENTIDADES DE BURITICUPU!

OFÍCIO n°1152014 -OUVIDORIAGERAL/DPE/MA

Aos Representantes do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA

Ref.: Audiência Pública “Defensoria p/ Todos/as”

Prezado(a) Senhor (a),

Com os cumprimentos da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, convidamos V. Exa. a participar da Audiência Pública “Defensoria p/ Todos/as” que deverá ocorrer no dia 26/02/2014, às 15h, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O evento está sendo promovido pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e pela Associação de Defensores Públicos do Estado do Maranhão e tem como objetivo debater a grave falta de acesso à justiça no Brasil, especialmente em nosso Estado, onde a maioria das comarcas não contam com Defensoria Pública.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Mari-Silva Maia

Ouvidora Geral da DPE/MA

Uma ótima oportunidade para cobrarmos a implantação da nossa Defensoria Pública, cujo ministério público exigiu desde o ano passado. Temos que nos mobilizar para participar. As entidades ou pessoas interessadas em participar deste evento, favor entrar em contato com Sr. José Luiz (no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buriticupu) ou Jamerson (no Sindicato dos Servidores Públicos de Buriticupu) fone: 98 8177 1853.

SINDSEB LANÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 8ª ASSEMBLEIA GERAL:

O Sindicato dos Servidores Públicos de Buriticupu, (SINDSEB) tornou público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 8º ASSEMBLEIA GERAL que será realizada no dia 08 de Março de 2014 das 17 as 20h na Câmara Municipal de Buriticupu. Na ocasião será discutido os seguintes assuntos: Greve do Funcionalismo, Prestação de Contas do SINDSEB, Plano de Carreira e outros assuntos de interesse dos trabalhadores.

Você trabalhador(a) que quer direitos e não privilégio é muito bem vindo.

SINDICATO REPUDIA AÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE BURITICUPU:

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buriticupu, (SINDSEB), tornou público uma nota de REPÚDIO na qual externa total descontentamento com a atitude dos Conselheiros municipais do FUNDEB de Buriticupu que aprovaram, mais uma vez as prestações de contas somente com balancetes, ou seja, não tiveram a certeza de que as informações da prestação de contas eram verdadeiras, porque não houve a apresentação das notas fiscais e da folha de pagamento. LAMENTÁVEL. 

Ata da reunião do Conselho do FUNDEB

Ata da reunião do Conselho do FUNDEB

MAIS UMA OBRA MILIONÁRIA COM INDÍCIO DE CORRUPÇÃO EM BURITICUPU:

Mais uma obra pública milionária com fortes indícios de corrupção é deflagrada em Buriticupu. Bem como mostra as informações disponíveis no portal da transparência do governo federal através do link:

http://www.transparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=671144&TipoConsulta=0

Voce que é morador de Buriticupu e tem certeza de que esta obra não foi realizada a contento, faça a denúncia através do portal da transparência ou diretamente através dos órgãos fiscalizadores, como por exemplo: Câmara Municipal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do União, ou no Conselho Comunitário de habitação. Em fim, o importante é que todos se sintam na obrigação de ajudar a resolver este problema que antes de mais nada é de todos nós. NÃO SE OMITA, DENUNCIE. Em breve o Núcleo Municipal dos Fóruns e Redes de Cidadania de Buriticupu irão juntamente com outras lideranças de outros municípios ao MPF onde deverão registrar essas e outras denúncias para que os órgãos competentes façam as devidas investigações e o poder judiciário julgue os réus, pois o povo está fazendo a sua parte.

CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

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UF:	MA
Município:	BURITICUPU

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:	671144
Situação:	Adimplente
Nº Original:	CR.NR.0352401-87
Objeto do Convênio:	Obras de Infraestrutura Producao de 67 UH pelo OGU Equip Comunitario Posto de Saude 2120 familias beneficiadas Apo
Orgão Superior:	MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente:	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS
Convenente:	MUNICIPIO DE BURITICUPU
Valor Convênio:	5.180.510,00
Valor Liberado:	2.380.510,00
Publicação:	12/09/2011
Início da Vigência:	05/09/2011
Fim da Vigência:	21/02/2014
Valor Contrapartida:	400.537,62
Data Última Liberação:	08/11/2012
Valor Última Liberação:	478.718,01

Bem como mostra as informações a baixo, tanto o ex-gestor de Buriticupu como também o atual receberam recursos que deveriam ter sido aplicados em obras que estão paradas como é o caso da praça informada no convênio  (671837).

CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

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UF:	MA
Município:	BURITICUPU

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:	671837
Situação:	Adimplente
Nº Original:	CR.NR.0363326-93
Objeto do Convênio:	Construcao da PEC Modelo 3000 m2
Orgão Superior:	MINISTERIO DA CULTURA
Concedente:	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAC/PRAçAS/MINC
Convenente:	MUNICIPIO DE BURITICUPU
Valor Convênio:	2.020.000,00
Valor Liberado:	267.497,83
Publicação:	05/03/2012
Início da Vigência:	28/02/2012
Fim da Vigência:	28/08/2013
Valor Contrapartida:	0,00
Data Última Liberação:	09/01/2014
Valor Última Liberação:	26.866,00

SINDSEB CONVIDA TRABALHADORES PARA DEBATE PÚBLICO:

O Sindicato dos Servidores Públicos de Buriticupu, (SINDSEB), está convidando todos os trabalhadores da prefeitura municipal de Buriticupu, (concursados e contratados), para participar de um debate público sobre o andamento do processo de construção do plano de carreira dos trabalhadores. O debate será realizado no dia 01 de Março de 2014 (SÁBADO), das 08h as 11h da manhã em frente a prefeitura de Buriticupu. Trata-se de uma ótima oportunidade para os trabalhadores discutirem os avanços e retrocessos no processo de construção do plano de carreira que até hoje encontra-se parado porque o prefeito José Gomes se nega a dizer o que acha das propostas que foram feitas pelo SINDSEB e entregue para a equipe do prefeito a mais de seis meses.

PREFEITO DE BURITICUPU TENTA DESQUALIFICAR SINDICATO DOS SERVIDORES:

José Gomes Rodrigues

Com a popularidade a baixo do chão e totalmente sem argumentos para contestar as verdades que tem sido constantemente divulgadas pelo presidente do SINDSEB sobre as irregularidades do executivo municipal, o prefeito de Buriticupu, Sr. Jose Gomes Rodrigues, está usando a maquina pública para tentar desqualificar o SINDSEB. Sem ao menos avisar e muito menos explicar os motivos, o prefeito simplesmente mandou SUSPENDER o debito automático da porcentagem que os sindicalizados repassavam ao Sindicato por meio do desconto em folha. Dessa forma, o prefeito prejudica financeiramente o SINDSEB, e de quebra tenta calar a boca do presidente. QUER SABER COMO? O prefeito encaminhou recentemente ao SINDSEB um ofício no qual ele diz está revogando a dispensa do presidente e do 1º secretário do SINDSEB. No documento o prefeito faz alegações que não se sustentam juridicamente, como por exemplo: Ele diz que o SINDSEB não se enquadra com entidade classista prevista na LEI MUNCIPAL 172/2007, o que não é verdade, pois nesta parte da lei não há uma única virgula que diga qual a documentação necessária o sindicato tem que ter. Outra alegação infundada do prefeito é que o trabalhador só poderá ocupar mandato classista se não estiver em estagio probatório, porém essa informação também não está prevista na LEI MUNICIPAL 172/2007. E já que alguns governistas adoram comparar a atual gestão com a anterior, fica a informação de que mesmo com toda sua RUINDADE E BRUTALIDADE, o ex-gestor NÃO impediu o SINDSEB de funcionar.

Ofício enviado pelo prefeito ao SINDSEB

Ofício enviado pelo prefeito ao SINDSEB

TEXTO DA LEI MUNICIPAL 172/2007

SEÇÃO VII

DA LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

Projeto de Lei Complementar nº 002/2007

Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município 22

Art. 76. É assegurado ao servidor o direito à licença com remuneração para o

desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito

nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão

ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa

constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, conforme

disposto em regulamento.

§ 1º Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção

ou representação nas referidas entidades, até o máximo de três, por entidade.

§ 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso

de reeleição, e por uma única vez.

CAPÍTULO V

DOS AFASTAMENTOS

SEÇÃO I

DO AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Art. 77. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou

entidade dos Poderes da União, do Estado, e do Município, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

II - em casos previstos em leis específicas.

§ 1º Na hipótese do inciso I, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade

cessionária.

§ 2º A cessão far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.