Para quem vive em Buriticupu e participa da vida pública da cidade, a precarização no funcionamento do Judiciário e do Ministério Público não é nenhuma novidade, mas diferentemente de outrora, a situação atual nunca foi tão preocupante como agora, porque a precarização em voga põe em evidência o total desequilíbrio entre os poderes constitucionais em nosso município, de modo que a situação se torna uma ameaça direta ao estado democrático de direito e consequentemente ao pleno exercício da cidadania. Para justificar nossos argumentos, convidamos o leitor a refletir sobre alguns fatos atuais que mostram muito claramente que a desigualdade na correlação de força entre os poderes é fruto da ação de um estado absolutamente eficaz para arrecadar impostos e totalmente negligente na hora de distribuir os recursos de forma justa como preconiza a nossa Constituição Federal de 1988.
O Poder Judiciário em Buriticupu é representado pelo Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, que foi recentemente promovido para a Comarca de Codó - MA, mas enquanto o Tribunal de Justiça, (TJ), não manda um substituto, o Sr. Ailton continua respondendo pela comarca de Buriticupu onde fica uma semana por mês para dar andamento aos processos locais. Assim como no filme do ator Tom Cruise, o Juiz tem a missão impossível de ter que analisar e julgar todos os processos do município de Codó (120 mil habitantes), de Buriticupu, (65 mil habitantes) e Bom Jesus das Selvas, (28 mil habitantes). Antes de fazermos a mais obvia das perguntas: Porque o TJ não manda mais Juízes para essas cidades? temos que abordar uma questão extremamente importante que possui relação direta com a precarização do judiciário em Buriticupu. As péssimas condições de trabalho dos trabalhadores do judiciário em nossa cidade, pois o Fórum continua funcionando em um local improvisado que já foi diversas vezes reclamado pelo Sindicato dos Servidores do TJ.
Um prédio novinho em folha que custou mais de (hum milhão e duzentos mil reais), foi construído para ser a sede do Fórum de Buriticupu, porém a obra que deveria ter sido concluída desde Setembro de 2013, continua com serviços pendentes na parte hidráulica e elétrica. Em quanto isso os trabalhadores se viram como podem na casa alugada e a população continua sonhando com a promessa de que um Juiz titular será designado para Buriticupu quando o novo Fórum estiver funcionando.
O Ministério Público em Buriticupu é representado pelo Promotor Gustavo de Oliveira Bueno, que assim como o seu colega Juiz também acumula um quantidade absurda de trabalho, pois tem que atender a demanda de Buriticupu, Bom Jesus das Selvas e Arame. As instalações da promotoria também funcionam em uma casa alugada e a quantidade de servidores é a mínima possível. Como se não bastasse esse problemas para dificultar a atuação do MP em Buriticupu, ainda tivemos que ficar de Outubro de 2013 a Fevereiro de 2014 sem o promotor titular que estava de licença médica ocasionada por um grave acidente de trânsito. Neste período o MP designou um substituto que ficava poucos dias na cidade e priorizava as audiências previamente marcadas. Num lugar em que não existe defensoria pública e que a quase totalidade da população não tem condições de pagar um Advogado, os serviços da Promotoria ganham ainda mais importância, prova disso foi que ao retornar da licença médica, em Fevereiro de 2013 o promotor ingressou imediatamente com uma ação civil pública para garantir mais vagas no concurso público municipal e também para garantir o chamamento do excedente do concurso público de 2010 cuja vagas estão sendo ocupadas por profissionais contratados, mas infelizmente poucos dias após seu retorno ao trabalho, o promotor Gustavo Bueno teve que se ausentar novamente para fazer uma cirurgia.
Mesmo com todos os problemas, Dr. Gustavo e Dr. Ailton fizeram a parque que lhes cabia para que Buriticupu recebesse uma Unidade da Defensoria Pública. O Promotor moveu uma ação civil pública (nº. 1329-56.2013.8.10.0028) e o Juiz deferiu a favor do pedido, porém a Defensoria Pública do Estado do Maranhão entrou com pedido de suspensão da decisão judicial alegando sabe o que? Adivinha? FALTA DE DEFENSORES PÚBLICOS e outra coias mais que estão fundamentadas no processo: Nº 0000371-23.2014.8.10.0000. Disponível no link:
Por tudo isso é que é extremamente importante que população participe deste debate e se envolva nas ações que visam fazer com que a Procuradoria Geral e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizem Promotor(a) e Juiz(a) exclusivos para Buriticupu e garantam todas as condições necessárias para que eles possam exercer com dignidade e eficiências os seus trabalhos tão importantes para todos nós.
Ao participar da Audiência Pública promovida pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no dia (26/02/2014), os participantes do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu entregaram um a baixo assinado para os representantes do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado. No documento os representantes de entidades de Buriticupu pedem em caráter emergencial uma reunião com as autoridades desses órgão para tratar sobre a precarização do Judiciário e do Ministério Público em Buriticupu. Felizmente a ouvidoria do TJ já entrou em contato com o grupo para acertar detalhes da reunião que deverá acontecer em breve. Enquanto isso não acontece iremos continuar o trabalho de mobilização popular para que mais pessoas se envolvam na luta por um estado realmente garantidor de direitos onde os poderes tenham efetivamente condições de atender as demandas da população com a qualidade que todos nós merecemos.
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